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Título:   DECRETO Nº 59.240  21/02/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Revoga o Decreto nº 12.332, de 21 de outubro de 1975.
Publicação:   DOC 22/02/2020 p. 3 c. 1
Revogação:   Revoga o Decreto nº 12.332/1975. (ver documento)
Legislação explicativa:   Decreto nº 12.332/1975 - Declara de utilidade pública a Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos

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